Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICAS-SEI-2000,DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, CRIADO PELA LEI N° 4.974, DE 07 DE OUTUBRO DE 1987,E DEFINE NORMAS PARA SUA CONSOLIDAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2007
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.974, de 07 de outubro de 1987CRIA GRUPO OCUPACIONAL NO SERVIÇO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.