Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 4.974, de 07 de outubro de 1987
CRIA GRUPO OCUPACIONAL NO SERVIÇO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de outubro de 1987
- Número
- 4974
- Publicação
- 9 de outubro de 1987 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.436, de 17 de dezembro de 2007INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICAS-SEI-2000,DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, CRIADO PELA LEI N° 4.974, DE 07 DE OUTUBRO DE 1987,E DEFINE NORMAS PARA SUA CONSOLIDAÇÃO.