Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 4.974, de 07 de outubro de 1987

CRIA GRUPO OCUPACIONAL NO SERVIÇO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
7 de outubro de 1987
Número
4974
Publicação
9 de outubro de 1987 · DIARIO OFICIAL
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Regulamentada pelo(a)

    Lei Ordinária nº 8.436, de 17 de dezembro de 2007

    INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICAS-SEI-2000,DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, CRIADO PELA LEI N° 4.974, DE 07 DE OUTUBRO DE 1987,E DEFINE NORMAS PARA SUA CONSOLIDAÇÃO.