Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO II DO ART.48 DA LEI COMPLEMENTAR N° 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de abril de 2007
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.430, de 12 de dezembro de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 8.243, DE 01 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Resolução nº 1.300, de 20 de dezembro de 2007DISCIPLINA O VALOR DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.467, de 26 de maio de 2015ALTERA A LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.703, de 31 de maio de 2016ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ESTADUAL Nº 8.243, DE 1° DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO II DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR N° 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.653, de 23 de março de 2020ALTERA A LEI Nº 8.243, DE 01 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO II DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.