Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO E CODIFICAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2004
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.564, de 03 de fevereiro de 1992DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO E CÁLCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.