Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI OS VALORES DAS TAXAS DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO/PB, PARA REGISTRO DE VEÍCULOS E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2000
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.987, de 06 de julho de 2001CRIA O FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.926, de 04 de janeiro de 2006CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS DE SERVIÇOS DO DETRAN/PB AOS PROPRIETÁRIOS DE TÁXIS, MATRICULADOS NO ESTADO DA PARAÍBA.