Assembleia Legislativa da Paraíba
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS DE SERVIÇOS DO DETRAN/PB AOS PROPRIETÁRIOS DE TÁXIS, MATRICULADOS NO ESTADO DA PARAÍBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2005
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.946, de 27 de dezembro de 2000INSTITUI OS VALORES DAS TAXAS DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO/PB, PARA REGISTRO DE VEÍCULOS E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.230, de 27 de dezembro de 2013ALTERA A LEI N° 7.131, DE 05 DE JULHO DE 2002, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.