Assembleia Legislativa da Paraíba
FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS A QUE SE REFERE A LEI Nº 5.750, DE 11 DE JULHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.750, de 11 de junho de 1993DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.822, de 22 de novembro de 1993REAJUSTA VENCIMENTOS, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.