Assembleia Legislativa da Paraíba
REAJUSTA VENCIMENTOS, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 11, de 11 de setembro de 1991DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.848, de 06 de janeiro de 1994FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS A QUE SE REFERE A LEI Nº 5.750, DE 11 DE JULHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.