Assembleia Legislativa da Paraíba
REAJUSTA AS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 15, de 26 de fevereiro de 1993REGULAMENTA O INCISO XV DO ART. 30, O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 32, E ART. 38, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.750, de 11 de junho de 1993DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A lei foi publicada em 04/09/1993, e republicada em 09/09/1993