Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 1991
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.347, de 28 de dezembro de 1990ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.447, de 05 de setembro de 1991ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.347, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.