Assembleia Legislativa da Paraíba
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.313, de 17 de setembro de 1990DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.447, de 05 de setembro de 1991ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.347, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.531, de 26 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.