Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 5.447, de 05 de setembro de 1991
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.347, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
- Data
- 5 de setembro de 1991
- Número
- 5447
- Publicação
- 6 de setembro de 1991 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.347, de 28 de dezembro de 1990ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.531, de 26 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.