Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.072, de 23 de agosto de 1988REAJUSTA VENCIMENTO, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES; CONCEDE ABONO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.134, de 24 de abril de 1989DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.469, de 04 de outubro de 1991DEFINE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.468, de 04 de outubro de 1991DEFINE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DE CONSELHEIROS, AUDITORES E PROCURADORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.