Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 5.134, de 24 de abril de 1989
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de abril de 1989
- Número
- 5134
- Publicação
- 26 de abril de 1989 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.117, de 07 de dezembro de 1988DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.