Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 5.116, de 07 de dezembro de 1988
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- Data
- 7 de dezembro de 1988
- Número
- 5116
- Publicação
- 8 de dezembro de 1988 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.654, de 10 de fevereiro de 1971ESTABELECE NORMAS E PRINCÍPIOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.097, de 24 de novembro de 1988CONCEDE ABONO PROVISÓRIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.