Assembleia Legislativa da Paraíba
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES, CONGELA VANTAGENS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 25, de 01 de dezembro de 1981INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 45, de 06 de julho de 1988CONGELA VANTAGENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.247, de 19 de março de 1990REAJUSTA ÍNDICES DE GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.