Assembleia Legislativa da Paraíba
CONGELA VANTAGENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.984, de 30 de novembro de 1987DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.986, de 11 de dezembro de 1987REAJUSTA VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.987, de 11 de dezembro de 1987CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.995, de 23 de dezembro de 1987REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES, CONGELA VANTAGENS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.