Assembleia Legislativa da Paraíba
DÁ CUMPRIMENTO AO ART. 78, § 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 12, DA LEI DE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, NA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.900, de 28 de junho de 1977ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.069, de 02 de agosto de 1988CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.092, de 03 de outubro de 1988AJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA, AOS TERMOS DA LEI Nº 4.933, DE 01 DE JULHO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.