Assembleia Legislativa da Paraíba
FAZ ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA, AO NOVO SISTEMA MONETÁRIO, INSTITUÍDO PELO DECRETO-LEI Nº 2.284, DE 10 DE MARÇO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.988, de 11 de dezembro de 1987DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, REAJUSTA VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES PROVENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.