Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 4.809, de 08 de abril de 1986
CRIA CARGOS PARA INSTALAÇÃO DA COMARCA DE ALHANDRA, DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de abril de 1986
- Número
- 4809
- Publicação
- 10 de abril de 1986 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.685, de 13 de fevereiro de 1985DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS, OFÍCIOS E CARGOS NAS COMARCAS DE JOÃO PESSOA, CAMPINA GRANDE, BAYEUX, SANTA RITA, CAJAZEIRAS E GUARABIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA