Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS, OFÍCIOS E CARGOS NAS COMARCAS DE JOÃO PESSOA, CAMPINA GRANDE, BAYEUX, SANTA RITA, CAJAZEIRAS E GUARABIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.809, de 08 de abril de 1986CRIA CARGOS PARA INSTALAÇÃO DA COMARCA DE ALHANDRA, DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.891, de 04 de dezembro de 1986CRIA CARGOS PARA INSTALAÇÃO DA COMARCA DE GURINHÉM, DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.844, de 05 de janeiro de 1994TRANSFORMA VARA DISTRITAL EM JUIZADO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.