Assembleia Legislativa da Paraíba
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO SERVIÇO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.940, de 29 de novembro de 1977DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.167, de 27 de agosto de 1980REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS, CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.