Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO MINERAL - FDPM E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS DA PARAÍBA - CDRM/PB.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.916, de 14 de setembro de 1977CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA-FDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.778, de 27 de abril de 2009ALTERA PARÁGRAFOS DO ART.22 DA LEI N° 4.067, DE 28 DE JUNHO DE 1979, NO TOCANTE AOS REQUESITOS DE NOMEAÇÃO PARA PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS DA PARAÍBA - CDRM.