Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA PARÁGRAFOS DO ART.22 DA LEI N° 4.067, DE 28 DE JUNHO DE 1979, NO TOCANTE AOS REQUESITOS DE NOMEAÇÃO PARA PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS DA PARAÍBA - CDRM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 2009
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.067, de 28 de junho de 1979INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO MINERAL - FDPM E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS DA PARAÍBA - CDRM/PB.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.