Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 4.064, de 22 de junho de 1979

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.940, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
22 de junho de 1979
Número
4064
Publicação
23 de junho de 1979 · DIARIO OFICIAL
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.