Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.646, de 08 de fevereiro de 1971ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.627, DE 31 DE AGOSTO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.729, de 10 de dezembro de 1973CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AS SÉRIES DE CLASSES DE TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO E AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.144, de 02 de junho de 1980REFORMULA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.