Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AS SÉRIES DE CLASSES DE TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO E AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.867, de 14 de dezembro de 1976DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.144, de 02 de junho de 1980REFORMULA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.047, de 21 de junho de 1988DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO INICIAL DOS CARGOS DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.