Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 3.865, de 06 de dezembro de 1976
INSTITUI O SISTEMA FINANCEIRO DA CONTA ÚNICA E SEU CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de dezembro de 1976
- Número
- 3865
- Publicação
- 7 de dezembro de 1976 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.654, de 10 de fevereiro de 1971ESTABELECE NORMAS E PRINCÍPIOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.916, de 14 de setembro de 1977CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA-FDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.