Assembleia Legislativa da Paraíba
DEFINE O SISTEMA ESTADUAL DE TRÂNSITO, TRANSFORMA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EM AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.216, de 17 de dezembro de 1980DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.541, de 09 de outubro de 1997INCLUI O INCISO XXVII AO ARTIGO 5º DA LEI N.º 3.848, DE 15 DE JUNHO DE 1976.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.660, de 15 de setembro de 2008INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO DETRAN/PB, DEFINE NORMAS PARA SUA CONSOLIDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.309, de 08 de abril de 2019ALTERA A LEI Nº 3.848. DE 15 DE JUNHO DE 1976,PARA ESTABELECER NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.