Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.984, de 09 de março de 1963CRIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.848, de 15 de junho de 1976DEFINE O SISTEMA ESTADUAL DE TRÂNSITO, TRANSFORMA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EM AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.907, de 14 de julho de 1977DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.257, de 14 de julho de 1981EXTINGUE E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E DE ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA NA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA.