Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.863, de 29 de outubro de 1976INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.810, de 26 de maio de 2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CDES/PB, E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA PARAÍBA - FDES/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.