Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CDES/PB, E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA PARAÍBA - FDES/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2009
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.787, de 14 de julho de 1975CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.197, de 13 de julho de 2010ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 8.810, DE 26 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA - FDES/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.