Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 3.740, de 26 de dezembro de 1973
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de dezembro de 1973
- Número
- 3740
- Publicação
- 28 de dezembro de 1973 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.454, de 31 de dezembro de 1966INSTITUI O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DISCIPLINA SUA COBRANÇA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.600, de 14 de novembro de 1969DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DAS FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.