Assembleia Legislativa da Paraíba
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR SOLIDARIAMENTE AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA SANECAP EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM O BNB, PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DÁGUA DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.550, de 05 de novembro de 1968ALTERA A LEI Nº 3.496, DE 21 DE OUTUBRO DE 1967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.644, de 22 de janeiro de 1971AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR SOLIDARIAMENTE OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE VENHA A SER CONTRAÍDA PELO SANEAMENTO DA CAPITAL S.A. - SANECAP COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. (BNB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.