Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 3.550, de 05 de novembro de 1968
ALTERA A LEI Nº 3.496, DE 21 DE OUTUBRO DE 1967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de novembro de 1968
- Número
- 3550
- Publicação
- 9 de novembro de 1968 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.496, de 21 de outubro de 1967AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR SOLIDARIAMENTE AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA SANECAP EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM O BNB, PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DÁGUA DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.