Assembleia Legislativa da Paraíba
Dispõe sobre a criação de Cargos, Quadros, Grupo Ocupacional da Orquestra Sinfônica da Paraíba (OSPB), e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais da OSPB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 2025
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.861, de 16 de novembro de 2005DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA ORQUESTRA SINFÔNICA DA PARAÍBA-OSPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.703, de 14 de maio de 2012INSTITUI A DATA BASE, DEFINE REAJUSTE PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.348, de 27 de agosto de 2024ALTERA A LEI N° 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, PARA REMANEJAR ESTRUTURAS FUNCIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SECULT), SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR (SECTIES) E SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER (SEJEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.644, de 24 de abril de 2025Define o reajuste salarial dos servidores estaduais, dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o Piso do Magistério Estadual, e dá outras providências