Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI A DATA BASE, DEFINE REAJUSTE PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 2012
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.673, de 29 de outubro de 2008DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO E A RENUMERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.705, de 27 de novembro de 2008DISCIPLINA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 57, INCISO XIV, DA LEI COMPLEMENTAR N° 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, AOS OCUPANTES DO GRUPO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SSA-1200.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.660, de 28 de março de 2016DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS REAJUSTES DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES ATIVOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, BEM COMO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.439, de 06 de novembro de 2024Altera o art. 5º e o art. 6º da Lei nº 8.673, de 29 de outubro de 2008, e o art. 6º da Lei nº 9.703, de 14 de maio de 2012.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 14.407, de 07 de maio de 2026Dispõe sobre a criação de Cargos, Quadros, Grupo Ocupacional da Orquestra Sinfônica da Paraíba (OSPB), e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais da OSPB.