Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA AS LEIS Nº 5.123, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, E 11.007, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2024
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.123, de 27 de janeiro de 1989INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.094, de 27 de setembro de 2013DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, BEM COMO, SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.007, de 06 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.