Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA E REGULAMENTA O SISTEMA DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS NO SERVIÇO REGULAR INTERMUNICIPAL DE CARACTERÍSTICA URBANA, NA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de dezembro de 2021
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.386, de 08 de setembro de 2022DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI Nº 12.239, DE 09 DE MARÇO DE 2022, QUE CRIA E REGULAMENTA O SISTEMA DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS NO SERVIÇO REGULAR INTERMUNICIPAL DE CARACTERÍSTICA URBANA, NA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.649, de 17 de maio de 2023DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 12.239, DE 09 DE MARÇO DE 2022, QUE CRIA E REGULAMENTA O SISTEMA DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS NO SERVIÇO REGULAR INTERMUNICIPAL DE CARACTERÍSTICA URBANA, NA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA.
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA AS LEIS NºS 12.239, DE 9 DE MARÇO DE 2022, E 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.630, de 09 de abril de 2025Altera a Lei nº 12.239, de 09 de março de 2022, que cria e regulamenta o Sistema de Integração de Passageiros no serviço regular intermunicipal de característica urbana, na região metropolitana de João Pessoa, e dá outras providências.