Assembleia Legislativa da Paraíba
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 12.239, DE 09 DE MARÇO DE 2022, QUE CRIA E REGULAMENTA O SISTEMA DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS NO SERVIÇO REGULAR INTERMUNICIPAL DE CARACTERÍSTICA URBANA, NA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de janeiro de 2023
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.239, de 09 de março de 2022CRIA E REGULAMENTA O SISTEMA DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS NO SERVIÇO REGULAR INTERMUNICIPAL DE CARACTERÍSTICA URBANA, NA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.177, de 25 de abril de 2024ALTERA AS LEIS NºS 12.239, DE 9 DE MARÇO DE 2022, E 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.