Assembleia Legislativa da Paraíba
Altera a Lei nº 12.239, de 09 de março de 2022, que cria e regulamenta o Sistema de Integração de Passageiros no serviço regular intermunicipal de característica urbana, na região metropolitana de João Pessoa, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de dezembro de 2024
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.239, de 09 de março de 2022CRIA E REGULAMENTA O SISTEMA DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS NO SERVIÇO REGULAR INTERMUNICIPAL DE CARACTERÍSTICA URBANA, NA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.