Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA O INTEGRA EDUCAÇÃO PB–REGIME DE COLABORAÇÃO EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2021
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.373, de 08 de agosto de 2022DISCIPLINA O CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM, EM RELAÇÃO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.791, de 02 de outubro de 2023INSTITUI O PROGRAMA FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.791, de 02 de outubro de 2023INSTITUI O PROGRAMA FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.096, de 14 de março de 2024ALTERA A LEI Nº 12.373, DE 08 DE AGOSTO DE 2022, PARA DISCIPLINAR O CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM, EM RELAÇÃO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, PARA REGULAMENTAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 108, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.