Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA AS LEIS N°S 5.123, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E 11.131, DE 30 MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2019
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.123, de 27 de janeiro de 1989INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.094, de 27 de setembro de 2013DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, BEM COMO, SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.131, de 30 de maio de 2018ESTABELECE O SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DOS AGENTES ARRECADADORES PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.690, de 13 de maio de 2020ALTERA A LEI Nº 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 11.615, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA AOS DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, E PARA APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, RESPECTIVAMENTE.