Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O PROCESSO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2006
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.520, de 14 de janeiro de 2004DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.684, de 16 de dezembro de 2004ALTERA A LEI N° 7.520, DE 14 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.294, de 16 de agosto de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.983, DE 10 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.010, de 29 de dezembro de 2023DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO CORPO DIRETIVO NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE ENSINO PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declarada a Inconstitucionalidade da Lei 7.983/2006, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0117689-57.2012.815.0000.