Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 9383, DE 19 DE JUNHO DE 2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2018
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.383, de 15 de junho de 2011INSTITUI A BOLSA DE DESEMPENHO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.168, de 20 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DESEMPENHO PROFISSIONAL PARA MILITARES ESTADUAIS, SERVIDORES CIVIS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, QUE FORAM APOSENTADOS ACOMETIDOS DE INCAPACIDADE DEFINITIVA OU PARCIAL, INCAPACITANTES PARA AS ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS, OCORRIDAS NO PERÍODO DE 26 DE MAIO DE 2011 A 03 DE JULHO DE 2018.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.406, de 07 de maio de 2026Cria a Parcela Provisória de Incorporação (PPI) e a Parcela Própria de Remuneração (PPR) para as categorias que especifica, e dá outras providências.