Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DA PARAÍBA - SUAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2017
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.546, de 03 de novembro de 2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS E REVOGA AS LEIS ESTADUAIS N° 6.127, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995 E 8.960, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.049, de 14 de setembro de 2021INSTITUI O “PARAÍBA QUE ACOLHE”, VOLTADO PARA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL, INCLUINDO AUXÍLIO FINANCEIRO, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS DA COVID-19 NO ÂMBITO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Institui o Programa “Paraíba que Acolhe”; revoga a Lei n° 12.049, de 14 de setembro de 2021, e dá outras providências.