Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS E REVOGA AS LEIS ESTADUAIS N° 6.127, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995 E 8.960, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2015
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.127, de 23 de outubro de 1995CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.960, de 30 de outubro de 2009DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.038, de 18 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DA PARAÍBA - SUAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.