Assembleia Legislativa da Paraíba
Institui o Programa “Paraíba que Acolhe”; revoga a Lei n° 12.049, de 14 de setembro de 2021, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2025
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.038, de 18 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DA PARAÍBA - SUAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 12.049, de 14 de setembro de 2021INSTITUI O “PARAÍBA QUE ACOLHE”, VOLTADO PARA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL, INCLUINDO AUXÍLIO FINANCEIRO, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS DA COVID-19 NO ÂMBITO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.633, de 09 de julho de 2026Altera a Lei nº 13.830, de 13 de agosto de 2025, para incluir crianças, adolescentes e jovens em situação de orfandade decorrente de feminicídio entre os beneficiários do Programa “Paraíba que Acolhe”, e dá outras providências.