Assembleia Legislativa da Paraíba
EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS, DISCIPLINA A EXECUÇÃO DE DESPESAS DE SUPORTE À ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2007
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.187, de 16 de março de 2007ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Resolução nº 1.783, de 27 de dezembro de 2018DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR PARA A LEGISLATURA 2019/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Resolução nº 1.783, de 27 de dezembro de 2018DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR PARA A LEGISLATURA 2019/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.