Assembleia Legislativa da Paraíba
ACRESCENTA,MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS Á/DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 97, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 ( LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA), BEM COMO Á/DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 126, DE 12 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2015
Autoria: Ministério Público da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 126, de 12 de janeiro de 2015INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - MP- PROCON, ESTABELECE NORMAS GERAIS DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI N° 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.